1. Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o utilizador dos seguintes dados identificativos do titular do site bia360cae.com:
- Denominação social:
- GRUPO BIA INGENIERÍA Y PREVENCIÓN, S.L.
- Marca comercial:
- Bia360
- Número fiscal (CIF):
- B12642849
- Sede social:
- C/ Doctor Vicente Altava, 8 — 12004 Castellón (Espanha)
- Email:
- info@grupobia.com
- Telefone:
- +34 964 22 59 09
2. Objeto
O presente Aviso Legal regula a utilização do site bia360cae.com (doravante, «o Site»), cuja finalidade é disponibilizar informação sobre os serviços de coordenação de atividades empresariais (CAE) prestados sob a marca Bia360, bem como possibilitar o contacto com o titular e, se for o caso, a contratação desses serviços.
A navegação no Site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal. Em caso de desacordo com qualquer uma das suas cláusulas, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao Site é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo utilizador. Determinados serviços podem exigir registo prévio e a aceitação de condições particulares adicionais.
O utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições, abstendo-se em particular de:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, lesivos de direitos ou interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços.
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos.
- Realizar atividades de engenharia inversa, descompilação ou acesso não autorizado a qualquer parte do Site.
- Usurpar a identidade de outros utilizadores ou utilizar credenciais de terceiros.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, marcas, designs, código-fonte, bases de dados e qualquer outro elemento suscetível de proteção) são titularidade de GRUPO BIA INGENIERÍA Y PREVENCIÓN, S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito do titular. O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
5. Exclusão de garantias e de responsabilidade
O titular não garante a disponibilidade e a continuidade ininterrupta do Site. Na medida em que a legislação aplicável o permita, fica excluída toda a responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de:
- Interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas, desconexões, atrasos, sobrecargas ou funcionamento incorreto da rede.
- A ilicitude ou a falta de veracidade, exatidão ou atualização dos conteúdos quando as fontes provenham de terceiros.
- A utilização indevida ou contrária a estas condições por parte do utilizador.
6. Ligações para terceiros
O Site pode conter ligações para sites geridos por terceiros. A existência destas ligações não implica que o titular aprove ou faça seus os respetivos conteúdos. A GRUPO BIA INGENIERÍA Y PREVENCIÓN, S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo, informação, produtos ou serviços acessíveis através dessas ligações, nem pelas consequências que possam decorrer da sua consulta ou utilização.
7. Proteção de dados e cookies
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias similares é regulada na Política de Cookies.
8. Alterações
O titular reserva-se a faculdade de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o presente Aviso Legal e quaisquer outras condições gerais ou particulares aplicáveis. Poderá igualmente suspender, interromper ou deixar de operar o Site. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação.
9. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização do Site, as partes submetem-se aos tribunais de Castellón (Espanha), salvo quando a lei imponha um foro distinto — em particular o do domicílio do consumidor — caso em que prevalecerá a norma imperativa.