Na GRUPO BIA INGENIERÍA Y PREVENCIÓN, S.L. (doravante, "Bia360"), a privacidade dos dados pessoais é uma prioridade. Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais no site bia360cae.com e nos seus canais de contacto, e na plataforma app.bia360cae.com e nas suas aplicações e serviços associados, como o Bia360 Visitors (doravante, "a Plataforma"), em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
- Responsável:
- GRUPO BIA INGENIERÍA Y PREVENCIÓN, S.L.
- Número fiscal (CIF):
- B12642849
- Morada:
- C/ Doctor Vicente Altava, 8 — 12004 Castellón (Espanha)
- Email:
- info@grupobia.com
Na Plataforma, a Bia360 nem sempre é a responsável pelos dados. A secção 2 explica em que casos atuamos como responsável e em quais como subcontratante.
2. O nosso papel na Plataforma
A Plataforma serve para coordenar atividades empresariais (CAE, coordinación de actividades empresariales) entre as empresas titulares dos locais de trabalho e os seus prestadores de serviços e subcontratados. Nela tratamos dados pessoais em duas qualidades:
- Como subcontratante (art. 28.º RGPD). Os dados que as empresas introduzem na Plataforma para coordenar as suas atividades (os dos seus trabalhadores, da sua maquinaria e da sua documentação de coordenação, os registos de acesso aos seus locais e os dados das visitas registadas no Bia360 Visitors) são tratados por conta dessas empresas, que são as responsáveis, segundo as suas instruções e o contrato de subcontratação assinado com cada uma. Se trabalha para uma empresa que usa a Plataforma, ou se visita um dos seus locais, a responsável pelos seus dados é essa empresa.
- Como responsável pelo tratamento. Tratamos por conta própria os dados das pessoas que assinam o contrato com a Bia360 ou intervêm na prestação do serviço, as contas de utilizador da Plataforma e os registos técnicos necessários à sua segurança.
3. Dados que tratamos
a) No site e na relação comercial
- Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, email, telefone, empresa e cargo.
- Conteúdo da comunicação: a mensagem ou pedido que nos envie, bem como a informação técnica necessária para responder à sua consulta.
- Dados de faturação: em caso de contratação, número fiscal, denominação social, morada fiscal e dados bancários ou de pagamento geridos através de fornecedores certificados.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, identificadores do dispositivo, navegador, sistema operativo, eventos de utilização e, quando aplicável, sinais de verificação antifraude (p. ex. reCAPTCHA).
b) Na Plataforma
- Contas de utilizador: email, nome de utilizador, idioma, empresa e perfil, e data da última atividade.
- Dados de trabalhadores, por conta da sua empresa: nome e apelidos, número de documento de identificação (DNI ou NIE), email e telefone se a empresa os fornecer, posto de trabalho, formação e a documentação de coordenação exigida por cada local (por exemplo, documentos de contribuições para a Segurança Social, certificados de formação ou de aptidão para o posto).
- Registos de acesso aos locais: data e hora, pessoa ou máquina, empresa, local e motivo do acesso.
- Visitas registadas no Bia360 Visitors: nome, número de documento de identificação, empresa, horas de entrada e de saída, tipo de visita e, se o local os configurar, a matrícula do veículo, o cais, a formação concluída e outros campos do seu formulário. O email pedido para enviar o código QR de acesso serve apenas para esse envio e não é guardado.
- Registos técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, data e hora dos acessos e das operações realizadas na Plataforma.
Não solicitamos nem tratamos deliberadamente categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD). Os certificados de aptidão para o posto carregados na Plataforma devem apenas indicar se a pessoa está apta, sem diagnósticos nem outra informação de saúde.
4. Finalidades e bases jurídicas
a) Resposta a consultas e contacto comercial
Tratar os pedidos de informação que nos envie por formulário, email ou telefone, e contactá-lo com uma resposta.
Base jurídica: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e/ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
b) Prestação de serviços e relação contratual
Gestão da relação com clientes, prestação dos serviços contratados, gestão das contas de utilizador da Plataforma, faturação e suporte.
Base jurídica: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e obrigações legais aplicáveis (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
c) Serviço da Plataforma por conta das empresas
Guardar e rever a documentação dos trabalhadores e da maquinaria, disponibilizá-la às empresas que coordenam atividades em cada local, e registar os acessos e as visitas.
Base jurídica: é determinada pela empresa responsável; habitualmente, o cumprimento das suas obrigações legais de coordenação de atividades empresariais (art. 24.º da Lei espanhola 31/1995 de Prevenção de Riscos Laborais e Real Decreto 171/2004). A Bia360 trata estes dados como subcontratante, segundo o contrato assinado com cada empresa (art. 28.º RGPD).
Para rever a documentação podemos usar ferramentas de inteligência artificial alojadas na União Europeia que ajudam a rever os documentos. Não tomam decisões automatizadas: a validação é feita sempre por uma pessoa, e os fornecedores destas ferramentas não conservam os documentos.
d) Segurança do site e da Plataforma
Proteger os formulários, as contas e os recursos do site e da Plataforma contra abuso automatizado, acessos não autorizados, fraude, spam ou ataques, o que inclui bloquear temporariamente os endereços IP de onde provêm.
Base jurídica: interesse legítimo da Bia360 em manter um ambiente seguro (art. 6.º, n.º 1, al. f) e considerando 49 RGPD).
e) Comunicações comerciais
Envio de novidades, conteúdos e ofertas sobre os nossos serviços, sempre que nos tenha dado o seu consentimento prévio e expresso ou exista uma relação contratual anterior relativa a produtos ou serviços semelhantes (art. 21.2 LSSI-CE).
Base jurídica: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) ou interesse legítimo nos casos admitidos pela LSSI-CE.
5. Prazo de conservação
Os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legais exigidos para responder a eventuais responsabilidades. Em particular:
- Consultas comerciais: até à resolução da consulta e, no máximo, 12 meses se não der origem a uma relação contratual.
- Clientes: durante a vigência da relação contratual e, depois, durante os prazos de prescrição legal aplicáveis (fiscal, comercial, laboral).
- Dados tratados por conta das empresas na Plataforma: enquanto durar o serviço contratado. No fim, são eliminados ou devolvidos à empresa responsável, conforme esta indicar, salvo se uma norma obrigar a conservá-los.
- Pré-registos de visitas no Bia360 Visitors: eliminados quando expira a sua validade, fixada por cada local.
- Dados técnicos de segurança e registos de atividade: o tempo necessário para garantir a segurança do serviço e responder a eventuais responsabilidades.
As cópias de segurança seguem o seu próprio ciclo de rotação e são eliminadas no fim dele.
6. Destinatários
Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Na Plataforma, a documentação que uma empresa carrega fica à disposição das empresas com as quais coordena atividades em cada local: é a finalidade do serviço e são as empresas responsáveis que o decidem.
Podem aceder aos dados, como subcontratantes ou subcontratantes ulteriores devidamente contratados, os fornecedores estritamente necessários para prestar o serviço:
- Alojamento, bases de dados e armazenamento de documentos em centros de dados da União Europeia (Alemanha e Irlanda).
- Envio de email com os avisos e notificações da Plataforma, a partir de servidores da União Europeia.
- Serviços na nuvem para notificações em tempo real e para o alojamento de algumas das aplicações associadas.
- Ferramentas de inteligência artificial para a revisão documental, alojadas na União Europeia e sem conservação dos documentos.
- Fornecedores de email, suporte e CRM utilizados para tratar as comunicações.
- Gateways de pagamento (p. ex. Stripe) para processar as transações de clientes.
- Serviços analíticos e antifraude do site (p. ex. Google Analytics, Google reCAPTCHA) nos termos da Política de cookies.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais
Sempre que possível contratamos fornecedores com servidores na União Europeia. Quando um fornecedor precise de tratar dados fora do EEE, é garantido um nível adequado de proteção através de decisões de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais-Tipo ou outras garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
8. Os seus direitos
Como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os direitos reconhecidos pelo RGPD:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") quando aplicável.
- Oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Pode exercer estes direitos enviando um pedido para info@grupobia.com, indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia do seu documento de identificação.
Se os seus dados estiverem na Plataforma por conta de uma empresa (a sua, ou a do local que visita), exerça os seus direitos junto dessa empresa, que é a responsável. Se nos escrever, encaminharemos o seu pedido para a empresa responsável, o mais tardar no dia útil seguinte.
Se considerar que o seu pedido não foi devidamente tratado, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
9. Segurança
A Bia360 aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo a cifragem em trânsito (TLS), o controlo de acessos, cópias de segurança e a auditoria contínua de fornecedores.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para se adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou dos nossos serviços. A data da última atualização figura no cabeçalho deste documento.
